A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais
marcaram o primeiro ato de Mobilização para a próxima quarta-feira, em
Brasília. “A gravidade da atual crise será mostrada, agora em agosto,
com o fechamento já anunciado de prefeituras em Estados como Minas
Gerais, Ceará e Mato Grosso. Os municipalistas esperam a sensibilidade
das autoridades a fim de evitar a falência total dos Municípios,
acarretando em sérias consequências para o cidadão”, alerta a entidade.
Durante o novo ato, pretendem mostrar à sociedade que não têm mais
condições financeiras de manter o sacrifício das responsabilidades
transferidas nos últimos anos pelo governo federal. Na carta que
entregarão a Dilma e aos presidentes do Senado e da Câmara, os prefeitos
informam que os recursos municipais têm garantido a maior parte do
atendimento a programas prioritários da sociedade brasileira em áreas de
saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária,
medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar, transporte escolar),
entre outros programas.
“Mas os municípios esgotaram completamente seus recursos e querem
evitar que a família brasileira venha a sofrer ainda mais, em razão da
ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem
para manter o equilíbrio financeiro desta Federação. Um grande número de
gestores municipais já discute a devolução da maioria dos 390 programas
do governo federal, com valores que não são reajustados há anos. O
motivo é a absoluta incapacidade de mantê-los”, diz a carta, para
acrescentar:
“Na maioria dos casos, o governo transfere o ônus, mas esquece do
bônus, isto é, a fonte necessária para custear as ações previstas.
Propostas importantes do Pacto Federativo necessitam de aprovação
imediata no Congresso Nacional, a exemplo do financiamento e da
prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e a participação da
União através do Fundeb para pagamento do Piso Salarial dos Professores.
O movimento municipalista requer, ainda, a aprovação do projeto em
tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos
Municípios, sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção”.
Em relação ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
os prefeitos lembram que a palavra foi empenhada pela presidente Dilma,
confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo
movimento municipalista. “A proposta inicial de 2% foi alterada e
promulgada em 2014 por Emenda Constitucional, concedendo mais 1% de
aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de
2016. O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente à parcela de 2015,
deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos serviços exigidos
pelo povo brasileiro”, reitera.
Por fim, O Movimento Municipalista solicita o cumprimento de todas as
palavras empenhadas pelo governo federal no que diz respeito aos Restos
a Pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os Municípios no
período de 2008 a 2014, ao Fundo de Participação dos Municípios, ao
financiamento e à prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos, além de
soluções para o pagamento do piso dos professores, a correção pela
inflação dos programas federais, entre outras demandas importantes
apresentadas no Pacto Federativo.
A imediata reposição dos valores, já contabilizados nos orçamentos
municipais, segundo a CNM, dará um pouco mais de fôlego aos gestores que
estão correndo riscos de serem penalizados pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.