Ciro participa de encontro
Políticos como Ciro Gomes, Germano Rigotto, ex-governador do Rio
Grande do Sul, Miro Teixeira, deputado federal pelo Rio de Janeiro,
fazem parte da programação de um congresso nacional de fiscais da
Fazenda que ocorre desta segunda-feira (3) até sexta-feira (7) em Praia
do Forte, Litoral Norte baiano. O Congresso Extraordinário promovido
pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital traz como tema
"PEC 186/2007 - Autonomia para Combater a Sonegação, a Corrupção e o
Trabalho Escravo". Outros assuntos serão discutidos no encontro, como o
Simples Nacional, Substituição Tributária, Pacto Federativo, Ferramentas
Tecnológicas e Fiscalização, além de palestras sobre Reforma Política e
reformas do Estado. O autor da PEC 186/2007, deputado Décio de Lima
(PT-SC), também fará parte do evento. A PEC tramita no Congresso
Nacional desde 2007 e determina a autonomia da administração tributária.
Se aprovada, a emenda dará autonomia administrativa, financeira e
funcional, retirando o trabalho desempenhado pelos fiscais da Fazenda do
raio das ingerências políticas dos governantes, sejam eles de quais
partidos forem. O que os fiscais propõem é que o trabalho que
desempenham tenha o grau de autonomia que hoje possuem, por exemplo, o
Ministério Público e a Defensoria Pública.