O publicitário Ramon Hollerbach, condenado a mais de 27 anos de
prisão no processo do Mensalão, ingressou com uma ação na Justiça para
ter a pena reduzida por ter obtido o conseguido o certificado do ensino
médio fazendo a prova do Enem. O detalhe é que ele já tem esse nível de
escolaridade e estaria se aproveitando de uma brecha no sistema, já que o
benefício é concedido a detentos como recompensa pelo esforço de
ascender educacionalmente mesmo no cárcere. O Ministério Público do
Distrito Federal ficou alerta à solicitação e antes manifestar sobre o
pedido pediu à defesa do condenado para informar se Hollerbach possuía
ensino fundamental, médio ou superior quando ingressou no sistema
prisional. Porém, essa resposta ainda não chegou ao MP e a decisão final
caberá ao Judiciário. “No nosso entendimento, não há obstáculos para o
apenado ter direito à remissão, mesmo já tendo o ensino médio. Foi o
próprio núcleo pedagógico do presídio que incentivou Ramon e outros
apenados a fazerem o Enem. O que se considera é o esforço para passar na
prova”, afirmou ao Globo o advogado de Hollerbach, Estevão Ferreira de
Melo, que admitiu que se cliente tem, além do ensino médio, “curso
superior”. Já Gilberto Valente Martins, membro do Conselho Nacional de
Justiça, contestou a argumentação. “Isso é burlar o dispositivo. Se ele
já tem essa formação, se já atingiu esse nível escolar, espera-se que
alcance o próximo. Por essa lógica, ele pode pedir redução da pena
fazendo curso de alfabetização”, disse.