 |
Ex-ministro da Justiça Reale Júnior é autor da petição |Foto: Reprodução / Veja
O grupo oposicionista à presidente Dilma Rousseff (PT) protocola
nesta terça-feira (26), na Procuradoria Geral da República, petição
criminal contra a petista. O autor da petição é o ex-ministro da Justiça
Miguel Reale Júnior, que disse ter elaborado também um pedido de
impeachment para ser apresentado quando o PSDB avaliar como o melhor
momento político. O fundamento jurídico, de acordo com O Globo, são as
pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma em 2013 e 2014. Reale
Júnior disse que fatos anteriores o convenceram da possibilidade de
impeachment, como um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Celso de Melo, ao julgar um mandado de segurança impetrado pelo
ex-deputado Pinheiro Landin. O parlamentar estava envolvido no escândalo
dos sanguessugas e renunciou para não ser cassado - depois foi
reeleito. No novo mandato, o Conselho de Ética reabriu o processo e ele
recorreu ao Supremo. O voto do ministro dizia que "o princípio da
unidade de legislatura não impede a instauração de procedimento de
cassação de mandato legislativo, ainda que por atos atentatórios ao
decoro parlamentar cometidos, por titular de mandato legislativo, na
legislatura anterior". "O voto do Celso de Melo me convenceu que podemos
apresentar um pedido de impeachment pelas pedaladas. Cabe aos partidos
agora avaliar a conveniência política e a viabilidade de aprovação na
Câmara. Hoje mesmo tem fatos novos acontecendo", disse Reale. Os líderes
e presidentes dos quatro partidos de oposição que assinam a ação
criminal se reúnem no final do dia com o procurador geral da República,
Rodrigo Janot. "O fato concreto agora é que há um fato grave comprovado.
De forma continuada o governo contraiu empréstimos com bancos públicos e
não declarou como dívida. O que aparecia era um mar de rosas e hoje a
população paga de forma desumana para cobrir esse rombo gigantesco, com
aumento de impostos, desemprego e perda de direitos. Alguém tem que ser
responsabilizado por esses crimes", declarou. Ao contrário da oposição,
ativistas do Movimento Brasil Livre (MBL) devem protocolar na Câmara dos
Deputados um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com 2
milhões de assinaturas.
