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O
advogado Ives Gandra Martins, que chegou a elaborar um parecer pelo
impeachment da presidente Dilma Rousseff a pedido de advogado do
ex-presidente FHC, volta a defender investigação contra Dilma no âmbito
da Lava Jato por crime de responsabilidade. O jurista lembra, resgatando
declaração do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a petista foi citada
11 vezes nas delações da investigação.
Ele
critica o posicionamento do ministro do STF Celso de Mello, que
afirmou, com base na Constituição, que "o presidente da República, na
vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício de suas funções", e ainda o arquivamento de
investigação contra Dilma pelo ministro Teori Zavascki. Ele questiona a
interpretação da Constituição feita pelos ministros.
"Afastar
da mera investigação personagem essencial do governo em que se deram os
desvios mencionados é prejudicar a própria apuração, não se permitindo
sequer provar a inocência da presidente, que seria sempre seu melhor
salvo¬conduto para a continuidade na vida pública. É que a não
investigação, nada obstante citada 11 vezes como conhecedora do saque à
Petrobrás, sempre deixará a impressão de que foi responsável e
beneficiária do esquema montado na maior empresa estatal brasileira",
defende o jurista.
Ele
reforça que, se não é possível o impeachment por crimes praticados por
um presidente em mandato anterior, só se saberá se houve crime também no
atual mandato da presidente Dilma se ocorrer a investigação.(Portal
247)
Leia aqui a íntegra de seu artigo, publicado no Estadão.
