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Em sua primeira manifestação após a aprovação da PEC da Bengala, o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a medida que
amplia de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria de ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores não traz
prejuízo ao País.
A aprovação da proposta é vista como mais uma derrota política para o
Planalto, já que a presidente Dilma Rousseff perde, com isso, a chance
de indicar mais cinco ministros para compor o Supremo. A PEC será
promulgada hoje, pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL).
"O Supremo tem uma composição que é feita por excelentes ministros.
Portanto não vejo qualquer prejuízo que exista ao País com a aprovação
da PEC", afirmou Cardozo. Antes da aprovação do texto, Cardozo defendia
que a proposta não fosse casuística, ou seja, aprovada apenas para
barrar a indicação de mais ministros do STF pela presidente Dilma.
Ontem, Renan Calheiros deu o recado, contudo, ao afirmar que a aprovação
do texto na Câmara demonstrava perda de poder da presidente e também do
vice-presidente da República, Michel Temer.
Ao chegar para audiência na Câmara, Cardozo evitou entrar em
polêmicas sobre a proposta. "Há quem seja a favor, há quem seja contra.
Há quem ache que com isso se barra a renovação nos órgãos
jurisdicionais, há quem entenda o contrário, que hoje uma pessoa com 70
anos adquire nível de experiência que deve fazer com que permaneça",
disse o ministro da Justiça.
