O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na sexta-feira
(17) que não há fato jurídico que justifique pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff (PT). Tampouco quando se trata do relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) que determina a investigação de
autoridades por supostas manobras fiscais em 2014. Cardozo classificou
como "desespero" a tenativa "lamentável e patética" de líderes da
oposição que querem o impeachment de Dilma a partir da avaliação do
tribunal. "Há desespero compulsivo dos líderes da oposição em encontrar
um fato para impeachment", disse o ministro. Cardozo argumentou que a
presidente sequer foi citada no documento do TCU sobre as contas
públicas do ano passado. O tribunal aprovou por unanimidade, na última
quarta-feira (15), relatório que aponta atraso de repasses de recursos
federais para bancos públicos pagarem benefícios sociais e trabalhistas.
O atraso teria como finalidade melhorar o resultado das contas
públicas. O TCU entendeu que esses atrasos, conhecidos como "pedaladas
fiscais", caracterizaram empréstimo de bancos públicos para o governo, o
que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após ser
anunciada a posição do TCU, a oposição se mobilizou e o presidente do
PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegou a afirmar que o partido
quer que seja apurada a responsabilidade por eventuais manobras
executadas pelo governo em 2014 e se foi limitada à equipe econômica.