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Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) quer retirar o
nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici de uma ponte da cidade.
Médici presidiu o Brasil durante a ditadura, entre 1969 a 1974. A
recomendação para alteração foi encaminhada à prefeitura e à Câmara
Municipal de Volta Redonda. De acordo com o MPF, a revisão da
Deliberação 1.218, de 9 de novembro de 1973, atende ao princípio da
impessoalidade e o direito à memória. O MPF quer que os dois órgãos se
manifestem sobre aceitação ou não da recomendação em 30 dias. O pedido
do MPF é para retirada do nome do ex-presidente de qualquer placa
indicativa da Ponte Presidente Médici. Também sugere que o novo nome
seja escolhido, em 90 dias, por meio de discussão pública, com ampla
participação da sociedade civil, obedecendo normas constitucionais e
legais. Na avaliação do MPF, a escolha dos nomes de logradouros públicos
tem de respeitar a Constituição e as leis que estabelecem certos
requisitos, entre eles o de que pessoa viva não pode ser homenageada, a
impessoalidade e a proteção à memória. Para o procurador Júlio José
Araújo Júnior, a alteração do nome da ponte é importante para a proteção
da memória e do patrimônio histórico-cultural. “Como o direito à
memória recria a compreensão coletiva, permitindo entendimento também
sobre presente e futuro, é fundamental a mudança, para não mais
enaltecer um período em que tantas violações foram praticadas”,
esclareceu. Informações da Agência Brasil.
