quinta-feira, 17 de julho de 2014

Wagner (PT) é condenado a pagar multa de R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro


O Governador Jaques Wagner (PT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 53.205,00 por ter divulgado pesquisa eleitoral sem o devido registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), como exige o artigo 33 da Lei 504/97, a Lei das Eleicoes, e a Resolução 23.398/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta nas eleições 2014.
O pagamento foi determinado pelo TRE-BA em sessão de julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (16/7). A decisão resultou da análise da entrevista concedida pelo Governador à Rádio Metrópole FM no dia 26 de março deste ano, onde, ao apresentar os dados da pesquisa, o gestor fez comparações estatísticas de alguns pré-candidatos colocando o seu escolhido para sucessão estadual, o candidato Rui Costa, em situação de vantagem.
A relatoria do recurso eleitoral foi do Juiz Auxiliar do TRE Francisco de Oliveira Bispo, que seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Destoando deste entendimento, o Juiz Auxiliar Rosalvo Augusto Vieira da Silva havia julgado improcedente a representação interposta pelo DEM no dia da veiculação da entrevista. Como argumentado pela defesa de Wagner, o magistrado considerou que os comentários dados na rádio foram acerca de dados aleatórios e genéricos, supostamente coletados pelo próprio Governador e não por qualquer instituto de pesquisa.