 |
Com
o anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), de que
irá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o
trâmite do processo na Casa Legislativa tende a ser rápido. Apesar
de haver um acordo antigo entre os partidos para que os líderes
apresentem, em até 30 dias, os indicados para integrar a comissão, o
nome dos 13 membros da CPI da Petrobras deve sair já nos próximos dias.
O regimento interno do Senado não é claro sobre o prazo de indicação dos nomes e instalação de uma CPI. Só há menção ao prazo para instalação de comissões permanentes (dois dias úteis subsequentes).
Desde 2005, quando
uma determinação do ministro Celso de Mello sobre a instalação da CPI
dos Bingos obrigou a Presidência do Senado a indicar os membros da
comissão, usam-se os critérios estabelecidos pelo regimento da Câmara
dos Deputados.
Pelo regimento da
Câmara Federal, os partidos devem indicar os membros em até cinco
sessões ordinárias, caso contrário o presidente da Casa Legislativa tem
três sessões ordinárias para escolher os nomes. Só após as indicações
a comissão parlamentar pode começar a funcionar.
O requerimento de
instalação da CPI da Petrobras pede a criação de um grupo de trabalho
formado por 13 senadores e 7 suplentes para investigar as
irregularidades envolvendo a Petrobras entre 2005 e 2014, principalmente
a operação envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena (EUA).
Os oposicionistas
destacaram também no pedido o lançamento de plataformas inacabadas, os
supostos pagamentos de propina a funcionários da estatal e o
superfaturamento na construção de refinarias. O prazo de funcionamento é
de até 180 dias.
O critério de
composição da comissão é o da proporcionalidade, ou seja, PT e PMDB -
por serem as maiores bancadas da Casa - devem ocupar os postos mais
importantes da comissão: a presidência e a relatoria.
Cálculo preliminar indica que a base aliada deve ficar com 10 membros e a oposição, com três, mas esse número pode mudar. De qualquer forma, os aliados do governo ficarão com a maioria dos cargos da comissão.
Cálculo preliminar indica que a base aliada deve ficar com 10 membros e a oposição, com três, mas esse número pode mudar. De qualquer forma, os aliados do governo ficarão com a maioria dos cargos da comissão.
